No último dia 13/06/2017, a Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pela Prefeitura de Natal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de TI e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico, localizados na capital potiguar. A área especial na qual será montado o equipamento abrange um espaço de 113 hectares, no entorno do Campus Central da UFRN. O texto seguirá trâmite para votação em segunda discussão.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a matéria, que vem sendo debatida há pouco mais de um ano, passou por adequações no seu teor, conforme orientação da Procuradoria Legislativa; entre as modificações indicadas, foi solicitada a deliberação e manifestação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Conplam) e do Conselho da Cidade do Natal (Concidade). “A elaboração dessa proposta contou com a colaboração dos mais diversos atores sociais, tanto no âmbito da sociedade quanto do Estado. Acredito que a participação social promove transparência e visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório”, declarou.
Já a reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que o projeto do Parque Tecnológico elaborado pelo Instituto Metrópole Digital (IMD) é o cumprimento de mais um passo da missão da Universidade, que em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) prevê atuação na área da inovação e do empreendedorismo. “A redação final do PL chega à Câmara de Natal com as modificações propostas nas audiências públicas que debateram a questão; certamente será um polo de atração para empresas de tecnologia se instalarem na cidade, perto do campus. E o grande impacto disso é a relação do meio acadêmico com a sociedade na geração de empregos de alto nível”.